Esta Política de Privacidade descreve como a Gestor Km coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos Usuários ao utilizar os serviços disponibilizados em nosso ambiente virtual. Ao aceitar esta Política de Privacidade, o Usuário declara que leu, entendeu e concorda com todas as cláusulas aqui presentes, autorizando a coleta e o uso de seus dados conforme descrito. Caso não concorde, o Usuário deverá cessar imediatamente o uso dos serviços.
A presente Política de Privacidade está em conformidade com a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), Decreto nº 8.771/2016 e Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).
2. Coleta e Armazenamento de Dados Pessoais
Ao aceitar esta Política, o Usuário concede permissão para a coleta e o armazenamento de seus dados pessoais, que serão tratados conforme descrito abaixo:
Coleta de Dados: Serão coletadas informações fornecidas pelo Usuário no momento de cadastro e ao longo de sua navegação na plataforma, incluindo dados de contato e navegação.
Uso de Dados: Os dados pessoais poderão ser utilizados para melhorar a experiência do Usuário, incluindo personalização de conteúdo e serviços, e para o contato direto com o Usuário quando necessário.
Armazenamento Internacional: Os dados pessoais podem ser armazenados em países onde a Gestor Km ou suas afiliadas possuam presença, observando as leis locais de proteção de dados.
Segurança: Serão adotadas medidas de segurança razoáveis para proteger os dados pessoais, embora não exista segurança 100% eficaz. A exclusão dos dados pode ser solicitada a qualquer momento, salvo no caso de retenção obrigatória de registros conforme exigido pela lei.
3. Consentimento do Usuário
O uso do site e dos serviços oferecidos pela Gestor Km implica o consentimento inequívoco e incondicional do Usuário para o tratamento de seus dados pessoais, conforme esta Política. Caso o Usuário não concorde com os termos, deverá interromper o uso do serviço, sendo reservado à administração o direito de restringir o acesso.
4. Idade Mínima para Uso
Este serviço é destinado apenas a Usuários com 18 (dezoito) anos ou mais. Usuários com menos de 18 anos só poderão utilizar os serviços com o consentimento dos pais ou responsáveis. Ao concordar com esta Política de Privacidade, o Usuário declara ter a capacidade legal necessária para isso.
5. Confidencialidade e Armazenamento de Dados
A Gestor Km compromete-se a manter os dados pessoais coletados em sigilo, não utilizando nem divulgando essas informações sem a autorização expressa do Usuário, exceto nas hipóteses previstas nos Termos de Uso e nesta Política de Privacidade, ou quando necessário para cumprimento de obrigações legais.
6. Uso de Cookies e Dados de Navegação
A Gestor Km poderá coletar e utilizar cookies para melhorar a experiência de navegação do Usuário. O Usuário concorda com o uso de cookies ao acessar nosso site, conforme estabelecido em nossa Política de Cookies.
7. Transferência de Dados a Terceiros
A Gestor Km poderá transferir dados pessoais para terceiros, incluindo parceiros e afiliadas, quando necessário para a prestação de serviços ou cumprimento de obrigações legais. Essas transferências serão realizadas dentro dos limites da legislação aplicável.
8. Proteção dos Dados Pessoais
A Gestor Km adotará medidas técnicas, organizacionais e legais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou qualquer outra forma de tratamento ilícito. No entanto, o Usuário reconhece que nenhum sistema é 100% seguro.
9. Manutenção e Exclusão de Dados
O Usuário tem o direito de solicitar a exclusão de seus dados pessoais a qualquer momento, por meio dos canais de comunicação disponibilizados pela Gestor Km. Para isso, o Usuário poderá utilizar os serviços disponíveis na plataforma ou entrar em contato diretamente com a administração.
10. Notificação de Vazamento de Dados
Caso o Usuário perceba qualquer comprometimento de seus dados pessoais que possa afetar seu acesso à plataforma, deverá comunicar imediatamente à administração da Gestor Km para que sejam tomadas as medidas de segurança necessárias.
11. Responsabilidade do Usuário
O Usuário é responsável por suas ações ao utilizar os serviços da Gestor Km. Caso suas ações resultem em violação dos direitos de terceiros ou da legislação brasileira, o Usuário concorda em indenizar a Gestor Km e terceiros pelos danos causados.
12. Cooperação com Autoridades
A Gestor Km cooperará com as autoridades competentes e terceiros para garantir a conformidade com as leis e preservar a integridade e segurança da plataforma e dos Usuários.
13. Alterações na Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento, e todas as atualizações serão comunicadas aos Usuários para sua nova aceitação. Caso o Usuário continue a utilizar os serviços, estará automaticamente concordando com as alterações.
14. Disposições Finais
Esta Política de Privacidade é regida pelas leis do Brasil. Se alguma disposição for considerada inválida, as demais continuarão em vigor. Para quaisquer dúvidas ou solicitações, o Usuário poderá entrar em contato com a Gestor Km através do e-mail: contato@gestorkm.com.br.